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Processo ainda sem data de julgamento

Embora  marcado para hoje, no Rio de Janeiro, na sede de Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o processo encabeçado pelo TJD, Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo ( nº 056/2015, recurso voluntário), contra o Clube Atletico Sorocaba, teve seu adiamento confirmado e não tem nova data confirmada. O adiamento foi pedido para a realização de diligências, pelo relator, dr.Ronaldo Botelho Piacente.

O clube informou que sua diretoria e a assessoria jurídica estarão no Rio de Janeiro na data em questão para acompanhar e realizar a devida defesa.
O caso teve início no dia 16 de março, quando o TJD-SP considerou o Clube Atlético Sorocaba culpado por não ter inscrito os jogadores dentro do prazo estabelecido pelo regulamento. Assim, no entendimento dos auditores, o time teria jogado irregularmente no empate por 0 a 0 com o São Caetano. Por isso, o órgão determinou a perda do ponto obtido na partida e de mais três pontos previstos pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva para esse tipo de caso.

Com isso, o jurídico Atlético Sorocaba recorreu e levou o caso ao Pleno do TJD-SP. Os advogados fizeram a defesa citando o próprio regulamento da competição onde diz que “ao ter o registro efetivado na Federação Paulista de Futebol e na Confederação Brasileira de Futebol, o jogador automaticamente está com sua situação regularizada independentemente do registro no campeonato”. Outra argumentação feita pelo Jurídico foi de que o próprio regulamento da Série A2 não prevê punição para eventuais atrasos na inscrição dos atletas.

Em sessão realizada no dia 30 de março, o Pleno do TJD SP deu ganho de causa ao recurso do clube e, em decisão unânime, reverteu a penalização em pontos para uma multa de R$ 500. Mas, agora, a procuradoria do Tribunal recorreu da decisão e levou o caso ao STJD. O clube entende, de acordo com o CBJD toda penalidade imposta que for inferior ao valor de R$ 1000,00 não cabe recurso.
“Infelizmente o STJD acatou o recurso, não sabemos o porquê) e fará um novo julgamento. Nós estamos pautados na lei e no julgamento do Pleno por 7 votos a 0 do TJD SP”, disse o clube de Sorocaba através de sua assessoria de imprensa.

Recordando, que no Paulista da Série A-2 deste ano  o Atlético Sorocaba escapou do rebaixamento com 22 pontos, ao lado de Velo Clube, Batatais (22) e Monte Azul(21), e da Matonense(17) pontos. Foram rebaixados, Comercial, 20 pontos, Catanduvense, 12 pontos e Guaratinguetá, 3 pontos. No entanto Se o Atlético perder a ação, cai para a terceira divisão de 2016. Se o resultado do Pleno do TJD-SP for mantido, quem terá o rebaixamento mantido é o Comercial, que entrou como terceiro interessado no processo do STJD.

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